A DECO RECEBEU CERCA DE 400 MIL RECLAMAÇÕES EM 2020, MAIS 16% FACE AO ANO TRANSATO

Desde o turismo ao comércio eletrónico, passando pelos espectáculos e lazer, os
portugueses enfrentaram conflitos que, até 2020, eram ocasionais. O impacto
social e económico da pandemia na vida dos consumidores foi tal que muitas das
medidas excepcionais, publicadas desde Março de 2020, não foram suficientes
para proteger os seus direitos e legítimos interesses.

Em 2020, a DECO registou 396.767 reclamações, mais 16% face ao ano transato.
Só sobre turismo, a DECO recebeu na sua linha de apoio ao consumidor turista
6.838 pedidos de ajuda. Por outro lado, problemas com compras em linha,
dificuldades com o reembolso de bilhetes de espectáculos, concertos e festivais,
pagamento de mensalidades e outros serviços em creches e jardins-de-infância,
taxas cobradas nos serviços de saúde pelo uso de equipamentos de proteção
individual constituíram os casos mais emblemáticos das 23.745 mediações
efectuadas pela DECO. A pandemia marcou indubitavelmente o cenário das
reclamações no nosso país.

Há 13 anos que as telecomunicações são o setor mais problemático para os
consumidores. Conflitos relacionados com o período de fidelização, refidelização,
práticas comerciais desleais e dificuldades no cancelamento do contrato têm sido uma
constante, mas a crise pandémica acrescentou problemas, como os comprovativos para
efeitos de cancelamento ou suspensão dos contratos.
Num ano marcado pelo confinamento as compras em linha foram o problema principal
do setor compra e venda. O setor alimentar mereceu, em 2020, um destaque, juntandose a encomendas não entregues ou tardias, reembolso de valores pagos, problemas
nos pagamentos e dificuldade de contactos com o apoio ao cliente.

Na Banca, o ano de 2020 ficou assinalado por questões relacionadas com o crédito ao
consumo, crédito à habitação e cartões de crédito: pagamentos, juros, informações
sobre contratos, comissões. Quanto aos seguros, realçamos as denúncias sobre os
seguros de saúde (comparticipações, coberturas e exclusões), seguros de proteção ao
crédito (situações de desemprego e incapacidade) e seguro automóvel (atualizações de
prémios).

Apesar da publicação de medidas excepcionais para o regime de SPE, recebemos
pedidos de apoio sobre acordos de pagamento das faturas, tarifa social e interrupção
de fornecimento.
Destaca-se, também, o setor da habitação, no qual se assistiu a um aumento dos
contactos relativamente ao arrendamento – 8.138 e ao condomínio – 5.711.
Sem prejuízo das medidas que foram criadas face à pandemia, o certo é que, em muitos
setores, foram os consumidores que pagaram a última fatura dos prejuízos. Foi por isso
que a DECO reivindicou um quadro mais protetor para os consumidores, em áreas como
os Serviços Públicos Essenciais, os Serviços Financeiros e a Habitação. Com o
acentuar da crise económica é urgente adotar medidas que protejam os consumidores,
sobretudo nesta fase que o país atravessa.