A DECO, em conjunto com outras 24 organizações europeias de consumidores e sob a forma progressiva da BEUC, apresenta hoje uma queixa à Comissão Europeia e às autoridades de proteção dos consumidores contra a SHEIN. Em causa está o uso de técnicas enganosas – conhecidas como padrões escuros ou padrões obscuros – que levam os consumidores a comprar mais do que foram planejados, agravando os problemas ambientais e sociais associados ao fast fashion .

TÉCNICAS ENGANOSAS PREJUDICAM CONSUMIDORES E AMBIENTE

Segundo investigações e estudos realizados recentemente por várias organizações de consumidores na Europa, estas práticas ilegais levam a gastos indesejados, perdas económicas para os consumidores e à circulação de artigos de vestuário com substâncias tóxicas.

Além disso, comprometem a capacidade dos consumidores de fazerem escolhas de vestuário sustentáveis e informadas, contrariando os objetivos da transição ecológica.

A DECO e os seus congéneres europeus reivindicam que a Comissão Europeia e as autoridades competentes exijam à SHEIN que:

• Cesse imediatamente o uso de técnicas enganosas, como o confirm-shaming ou manipulação emocional – “Tem a certeza que quer sair? Vai perder esta promoção!”, – scroll infinito e nagging ou mensagens insistentes, incluindo práticas comerciais desleais ao abrigo da legislação europeia à luz da Diretiva Europeia sobre Práticas Comerciais Desleais.
• Apresente provas que confirmam a tragédia dos testemunhos de clientes e das mensagens como “estoque limitado”, “promoções relâmpago”, ou, caso não o consiga fazer, que os retirem.

Se a SHEIN não concordar com estas práticas, as autoridades deverão intervir para prevenir danos graves aos consumidores até que a empresa cumpra a legislação europeia.

PROBLEMA TRANSVERSAL NO FAST FASHION

A DECO alerta para os perigos deste modelo de ultra fast fashion que incentiva o consumo impulsivo e excessivo. O impacto vai além da carteira dos consumidores. O setor têxtil é um dos principais responsáveis pelas alterações climáticas, logo após a alimentação, habitação e transportes, segundo a Agência Europeia do Ambiente. O modelo de ultra fast fashion, altamente dependente de algoritmos e estratégias manipulativas, leva à produção e consumo excessivos de roupa, agravando o problema dos resíduos têxteis, com o recurso a produtos químicos tóxicos, contribuindo para a manipulação ambiental e para condições laborais precárias de quem produz essas peças.

Por isso, a Associação pede uma resposta firme e célere das autoridades, não apenas para trabalhar as práticas do SHEIN, mas também para ampliar a investigação a outras plataformas que recorrem a métodos de resultados semelhantes. Só assim será possível proteger eficazmente os consumidores e promover um mercado mais justo e sustentável.

CONTEXTO E IMPACTO AMBIENTAL

Em fevereiro de 2025, a Comissão Europeia anunciou uma investigação à conformidade da SHEIN com a legislação de defesa do consumidor e, em maio, reforçou o apelo ao cumprimento das normas. A reclamação agora apresentada traz novas evidências sobre o impacto das técnicas enganosas da SHEIN, complementando a investigação em curso.