Violência Doméstica: Compreender para (melhor) Intervir

20 Fevereiro 2021
14 : 00
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Evento de ReConstruir – Psicologia & Desenvolvimento Pessoal

O fenómeno da violência doméstica é por demais complexo, lançando novos e redobrados desafios à sociedade hodierna. Todavia, para intervir tem de se reconhecer devidamente o problema, dominando os seus meandros.
Atualmente, este é um crime público, isto é, envolve a obrigatoriedade de denúncia por parte dos serviços que dele têm conhecimento, podendo qualquer pessoa denunciar a situação.
Assim, a ajuda inicial de um amigo(a), familiar e/ou profissional é fundamental para que a vítima de violência doméstica fale e peça ajuda, com vista a tentar sair da situação de violência em que vive e com que tem habitualmente de lidar sozinha.
Certos de que o silêncio facilita a existência e a continuação da violência, não raras vezes assumindo maior gravidade, cabe a cada um de nós, enquanto sociedade, procurar ajudar a colocar um ponto final na violência. Encaminhar é uma exigência, sendo certo que é (sempre) a denúncia, uma possibilidade de fazer face a este flagelo.
Neste seguimento, o Curso ‘Violência Doméstica: compreender para (melhor) intervir’, subdividido em quatro módulos, pretende ajudar o formando a melhor compreender o fenómeno da violência doméstica, possibilitando o reconhecimento dos principais tipos de violência, bem como do enquadramento legal, no atual panorama legislativo nacional.
De uma forma mais específica, os formandos devem ser capazes de definir violência doméstica, enumerando os tipos de violência e a relação vítima / agressor(a) que aquele tipo legal compreende. Ademais, devem reconhecer a importância da análise dos fatores de risco, bem como do ciclo de violência, como forma de prevenir a ocorrência/escalada das situações.
Neste seguimento, não descurando do devido estudo do atual panorama legislativo nacional, deverão conseguir intervir, mobilizando recursos e os apoios existentes na rede.
Considerando os objetivos descritos, cada módulo será composto pelos seguintes conteúdos:
Módulo I – Violência: definição e tipos
1. Violência: definição e tipos;
2. O que é a violência doméstica? – uma primeira e sumária abordagem;
3. Teorias explicativas da violência doméstica;
4. A violência doméstica em Portugal: uma realidade a ter em conta.
Módulo II – Violência Doméstica: compreender o fenómeno
1. A necessidade de prevenir a ocorrência/escalada das situações de VD: análise dos fatores de risco;
2. O Ciclo da Violência;
3. Quem são as vítimas? – Reações e consequências da vitimação
4. Quem são os agressores?
Módulo III – Compreender o enquadramento legal da Violência Doméstica
1. Breve enquadramento legislativo: o percurso até 2007;
2. Análise do atual panorama: o art. 152. ° Código Penal e a sua aplicação prática;
3. Alguns dos direitos da vítima vs. vítima de violência doméstica;
4. Medidas de proteção à vítima de violência doméstica;
5. Vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade acrescida – o que fazer?
Módulo IV – Violência Doméstica: avaliação e intervenção
1. A necessária e importante avaliação de risco;
2. Porquê e como intervir: mobilização de recursos e apoios às vítimas;
3. Onde pode a vítima pedir ajuda(?): família, amigos e profissionais
4. A importância do trabalho em rede.
Para realizarem o curso, os formandos terão acesso à plataforma moodle do ReConstruir.
Calendarização: 20 de fevereiro a 27 de março de 2021.
Preço: 55€*
Inscrições: Clique em bit.ly/3qOGEPo e preencha o formulário.
Destinatários: Psicólogos e estudantes da área da Psicologia, Criminologia, Justiça e outros profissionais/estudantes interessados na área, e/ou que pretendem atuar no âmbito da investigação do fenómeno criminal.
*Campanha promocional: Para inscrições de grupos de 3 ou mais pessoas, desconto de 10€ sobre o valor final da formação (preço final 60€). Para inscrições de grupo, enviar e-mail para formacao@reconstruir.pt, com nomes, números de cartão de cidadão, contactos de e-mail e telefónicos dos participantes.
Formadora:
Marta Mendes é licenciada em Direito pela Universidade do Minho (2014) e Mestre em Ciências Jurídico Criminais, pela Universidade de Coimbra (2016), com a Dissertação intitulada “A Tutela Penal do Idoso: a indagação sobre um novo (velho?) bem jurídico”.
Desde 2014, colabora com a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), primeiramente como voluntária e, posteriormente, como Jurista da Rede CARE – rede de apoio especializado a crianças e jovens vítimas de violência sexual – e Técnica de Apoio à Vítima na RAFAVHVT – Rede de Apoio a Familiares e Amigos das Vítimas de Homicídio e Vítimas de Terrorismo. No presente momento, assume funções de Gestora do Gabinete de Apoio à Vítima (GAV) de Braga.
Durante o ano de 2015, exerceu funções como formadora externa do IEFP, I.P., no percurso de direito aplicado às empresas.
Desde 2017, é formadora e coformadora na Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), dinamizando diversas formações internas e externas.
Detém várias formações profissionais adicionais, sendo de salientar a Formação de Agentes Qualificados que atuem no domínio da VD e/ou da prevenção da vitimização ou revitimização desta – Técnicos/as de Apoio à Vítima.
Inscrições até 17 de fevereiro de 2021 (inclusive).
Após o preenchimento do formulário, cada pessoa será contactada via e-mail/telefone, para confirmação da inscrição e envio do NIB, para que possa efetuar o pagamento do valor da inscrição, por transferência bancária (o qual deverá ser realizado nas 48 horas seguintes à receção do e-mail).
Todos os participantes inscritos irão receber até ao dia 19 de fevereiro, os dados necessários para o acesso à plataforma online onde serão disponibilizados os conteúdos da formação.
Certificação
Entidade formadora certificada pela DGERT nas áreas de educação e formação:
• 090 – Desenvolvimento Pessoal;
• 149 – Formação de professores/formadores e ciências da educação – programas
não classificados noutra área de formação;
• 311 – Psicologia.
Nota: No final do curso, cada participante receberá um certificado comprovativo da sua participação, com as classificações obtidas na avaliação dos diferentes módulos.
Para mais informação contactar o Tlf 223 204 187, o Tlm 910410514 ou o e-mail formacao@reconstruir.pt.
Informação de Proteção de Dados: Os dados disponibilizados por cada formando, no momento de preenchimento do formulário de inscrição na formação, serão estritamente utilizados para efeitos de gestão e coordenação pedagógica do evento formativo referenciado anteriormente, nomeadamente para emissão dos certificados de participação e incluídos numa base de dados, à qual apenas terão acesso os profissionais envolvidos no ciclo formativo da entidade, através da introdução de uma password. A cada formando será salvaguardado o direito de acesso, retificação, oposição ou cancelamento dos dados.