Município de Odemira reabre fase de candidaturas a fundo de apoio ao comércio e serviços

O Município de Odemira reabriu o Fundo de Emergência Municipal Odemira Empreende +, de apoio às empresas de comércio e serviços, para fazer face à quebra de rendimentos provocada pelas restrições impostas no âmbito do combate à pandemia da doença Covid-19. Esta fase de candidaturas decorre até ao final de julho de 2021.

O Município de Odemira entende como necessário reforçar o apoio à economia do concelho e especialmente às centenas de micro e pequenas empresas, cuja actividade foi amplamente condicionada, tendo em vista a preservação e a continuidade da atividade económica e do emprego no concelho de Odemira. Esta iniciativa, aprovada em reunião de Câmara Municipal realizada em 21 de junho, vem complementar um conjunto de medidas extraordinárias de apoio às empresas, como resposta à crise social e económica, definidas em 2020 e 2021.

O Fundo de Emergência Municipal Odemira Empreende é dirigido aos empresários em nome individual e sociedades comerciais com atividades exclusivas dos setores do comércio e serviços com sede no concelho de Odemira, com volume de negócios em 2020 até a limite de 500.000,00€ (à excepção das atividades de restauração e similares). Será concedido um apoio financeiro por beneficiário.

Podem candidatar-se ao presente apoio os empresários em nome individual e as sociedades comerciais, que cumulativamente, tenham sede no concelho há mais de seis meses, não tenham dívidas à Autoridade Tributária e Aduaneira e à Segurança Social, apresentem uma redução de faturação superior a 15% em 2020 face ao ano anterior e tenham exercido a atividade em 2020 pelo período mínimo de 6 meses.

Serão concedidos apoio financeiros a fundo perdido nos valores de 1.125,00€, 1.500,00€ e 2.250,00€ aos empresários em nome individual e às sociedades comerciais com volume de negócios em 2020 até 50.000,00€, entre 50.000,00€ e 200.000,00€ e entre 200.000,00€ e € 500.000,00€, respetivamente.

As candidaturas devem ser submetidas até ao dia 31 de julho através de formulário disponível na página online do Município. Todas as candidaturas já efetuadas em 2021 ao presente fundo, serão reapreciadas com base nestes novos critérios.

O Fundo extingue-se automaticamente em 30 de novembro de 2021 e os beneficiários do apoio concedido ao abrigo do Fundo ficam obrigados ao funcionamento da atividade até 31 de dezembro de 2021.

Para mais informações, os empresários devem contactar os serviços municipais através do número 283 320 900 ou do e-mail gae@cm-odemira.pt