O PODER DOMINANTE DAS TECNOLÓGICAS MINA O DIREITO HUMANO À PRIVACIDADE

Hoje, um punhado de empresas globais controla toda a nossa infraestrutura de informações composta por enormes quantidades de dados de milhares de milhões de pessoas, tendo ainda menos responsabilidade ou supervisão que aquela enfrentada pela Agência de Segurança Nacional. Juntas, a Alphabet (Google), Amazon, Apple e Facebook valem mais de cinco biliões de dólares americanos – o equivalente a um quarto do PIB dos Estados Unidos da América (EUA).

O poder concentrado das chamadas Big Tech no mundo digital não é apenas uma questão económica, mas uma questão de direitos humanos. É impossível subestimar o impacto e a influência destas empresas. Porque já não são apenas empresas – são guardiões do mundo online, moldando a experiência na Internet, estabelecendo as regras de interação digital e influenciando a vida de quase toda a gente.

A pandemia apenas acelerou esse processo, incorporando ainda mais essas empresas nas nossas vidas quotidianas.

Recolha de dados e profiling

Atualmente, a Amazon controla 45 por cento de todo o comércio eletrónico, nos EUA (medido pelo valor bruto de mercado) e quase um em cada três norte-americanos tem uma conta Amazon Prime. Cerca de 45 por cento de todos os utilizadores de smartphones no país têm um iPhone da Apple, ao passo que, a nível mundial, é o  sistema Android da Google que domina. Ao mesmo tempo, 223 milhões de pessoas usam o Facebook, nos EUA, fazendo com que seja líder entre as empresas de redes sociais. Um número impressionante de 259 milhões de norte-americanos usa produtos da Google e a utilização do seu motor de busca representa um peso de 88 por cento, nos EUA.

Agora, não existe um caminho no mundo que não envolva a passagem por uma rede invisível e generalizada de recolha de dados e criação de perfis (profiling) – a força vital do modelo de publicidade direcionada subjacente à Internet.

A Facebook e a Google foram pioneiras neste modelo de negócio baseado em vigilância e estabeleceram um duopólio sobre a publicidade digital, que tem apenas a concorrência da Amazon. Ao fazer isso, estes gigantes da vigilância corroeram a própria essência do nosso direito à privacidade.

No entanto, as plataformas da Facebook e Google também utilizam os nossos dados contra nós próprios, moldando as informações a que acedemos de forma a gerarem mais lucros. Repetidamente, isso resulta nos algoritmos das plataformas, ampliando a desinformação e o conteúdo divisivo, alimentando o racismo e até influenciando as nossas crenças e opiniões.

Este mês, a Facebook enfrentou um boicote publicitário sem precedentes (Stop Hate For Profit), em plenas manifestações do movimento Black Lives Matter. Mas, simplesmente, optou por ignorar as preocupações de mais de mil grandes anunciantes e, entretanto, o preço das suas ações voltou a subir.

Proteger a nossa privacidade

Durante muito tempo, permitimos que estas empresas definissem as regras do jogo. O ponto crucial do seu argumento é que nos submetemos voluntariamente à recolha em massa dos nossos dados, em troca de produtos e serviços. E dizem ainda: como pode ser uma violação da privacidade quando são as pessoas a consentir?

É aí que estão erradas. As pessoas não têm o poder de abandonar estas plataformas e estes serviços, já que as suas vidas estão amplamente ligadas aos mesmos.

Entretanto, o domínio do mercado por parte destas empresas significa que não há alternativas genuínas. Isto é uma armadilha: ou se sujeitam ao rastreio perverso generalizado ou têm de renunciar aos benefícios de um mundo moderno. Ou seja, nunca pode ser uma escolha legítima.

Mark Zuckerberg da Facebook e Sundar Pichai da Alphabet, sem dúvida, vão oferecer palavras de tranquilidade e destacar os seus princípios éticos, mas essas são apenas ferramentas para desviar as críticas. A Facebook quer até ajudar a escrever leis federais de privacidade – uma raposa que de disponibiliza para proteger o galinheiro.

O público opõe-se às empresas de petróleo que estabelecem os nossos padrões ambientais e o mesmo deve ser feito com as Big Tech para proteger a nossa privacidade.

COVID-19 e dados clínicos

Este é um tema especialmente urgente, pois estas empresas concentram mais a atenção no setor de saúde, agregando as nossas informações mais pessoais. A COVID-19 apresenta uma oportunidade sem precedentes para as empresas de tecnologia deitarem as mãos a dados privados de saúde. E não há motivos para acreditar que podemos confiar-lhes essas informações confidenciais.

Depois de ter adquirido a Fitbit, a Google assinou um acordo com um fornecedor de serviços de saúde que, supostamente, permite à empresa aceder aos registos de milhões de pessoas sem o seu conhecimento ou consentimento. O acordo faz soar o alarme sobre como estes dados vão ser usados.

As pessoas devem poder controlar quem tem acesso aos seus registos médicos e como esses registos são usados, mas torna-se cada vez mais difícil escapar às grandes tecnológicas com os detalhes mais íntimos das nossas vidas.

Regulação governamental

Estas empresas têm a responsabilidade de respeitar os nossos direitos humanos, onde operam e na forma como operam, incluindo o direito à privacidade. Para garantir que cumprem essa responsabilidade, precisamos de uma regulamentação governamental eficaz para estabelecer limites mais rígidos ao tipo de dados que recolhem, que inferências podem ser extraídas dos mesmos e como são usados ​​para nos direcionar e influenciar por terceiros, incluindo anunciantes.

Nos termos da lei internacional de direitos humanos, os governos são obrigados a proteger os nossos direitos contra abusos de empresas. Fundamentalmente, isso também significa desafiar o domínio das plataformas por meio de ferramentas regulatórias, incluindo as chamadas leis antitrust.

Como primeiro passo, as empresas devem ser impedidas de condicionar o acesso aos seus serviços, caso as pessoas “consintam” a recolha, o tratamento ou a partilha de dados pessoais para marketing ou publicidade. Temos o direito de não ser monitorizados e precisamos de exercê-lo.

Há muito tempo que as Big Tech não são responsabilizadas. Como o Comité Judicial do Senados dos Estados Unidos deve realizar uma audiência sem precedentes, reunindo os CEO de quatro das empresas de tecnologia mais poderosas do mundo para investigar o domínio na economia online, não podemos permitir que continuem a abusar do seu poder colossal, sem controlo, sobre as nossas vidas quotidianas.

É hora de recuperar este espaço digital público de um poderoso e inexplicável grupo restritivo, exigindo que possa ser acedido por todos e tendo como núcleo central os direitos humanos.