O Programa Regional do Alentejo 2030 reforçou em 10,3%, equivalente a cerca de 45,5 milhões de euros, a dotação para os municípios, no âmbito de uma reprogramação intercalar, anunciou a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

A assinatura das adendas aos Contratos de Desenvolvimento e Coesão Territorial (CDCT) com as Comunidades Intermunicipais, que ocorreu ontem, dia 3 de Junho, formalizou a adaptação da contratualização territorial à reprogramação intercalar do programa, reforçando o investimento público nos territórios.

Segundo a CCDR/Alentejo, as adendas refletem um aumento global da dotação financeira dos CDCT, que passa de cerca de 440 milhões de euros para 446 milhões de euros.

Em relação a instrumentos complementares, há um reforço de 15,5 milhões de euros no âmbito da Habitação do Fundo para a Transição Justa (FTJ) e 24 milhões dirigidos ao ciclo urbano da água nos municípios.

«No seu conjunto, estes montantes traduzem-se num acréscimo global de cerca de 45,5 milhões de euros, correspondente a um aumento de 10,3% face à contratualização inicial, reforçando significativamente a capacidade de investimento dos municípios», sublinha a CCDR/Alentejo.

A revisão dos contratos integra, pela primeira vez, uma componente dedicada à habitação acessível e social, «respondendo a necessidades estruturais do território e alinhando o Programa com as prioridades europeias e nacionais no domínio da coesão social e territorial», explica a entidade que gere o programa operacional.

As adendas incorporam igualmente os ajustamentos decorrentes da reprogramação intercalar do Alentejo 2030, incluindo a redefinição de prioridades, a reafetação de recursos e o alinhamento com os níveis de execução verificados, «garantindo maior eficiência e eficácia na aplicação dos fundos».

Destaca-se ainda o reforço do investimento no ciclo urbano da água, «área estratégica para a região, com impacto direto na resiliência dos sistemas, na sustentabilidade dos recursos hídricos e na resposta aos desafios climáticos».

«O novo enquadramento contratual reforça o foco na execução física e financeira dos investimentos, no cumprimento das metas estabelecidas e na observância da regra do N+3, assegurando uma utilização eficiente dos fundos europeus», lê-se, em comunicado.

Paralelamente, este processo contribui para a preparação do próximo ciclo de programação, «consolidando a capacidade de planeamento e intervenção das entidades territoriais, com base na experiência adquirida» no período em curso.

Com a assinatura destas adendas, o Alentejo 2030 «reafirma o seu compromisso com uma política de coesão orientada para resultados, centrada nos territórios e nas pessoas, promovendo uma execução mais célere, eficaz e alinhada com os desafios estratégicos da região».

FONTE: SUL INFORMAÇÃO