IHRU cria nova plataforma que facilita arrendamento acessível e oferece benefícios fiscais aos senhorios

Os proprietários que disponibilizem casas para arrendamento a preços acessíveis podem beneficiar de isenção de IRS ou IRC sobre os rendimentos prediais, enquanto os investidores que apostem na construção, aquisição ou reabilitação de habitações para arrendar poderão ter acesso a outros incentivos fiscais.

Para facilitar estes processos, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) lançou a plataforma digital «Investir-Arrendar», que reúne os procedimentos de acesso aos dois regimes de apoio.

A nova plataforma, apresentada esta terça-feira, 13 de outubro, está disponível no Portal da Habitação e pretende incentivar o aumento da oferta de casas para arrendar a preços acessíveis ou moderados, num contexto de dificuldades de acesso à habitação em várias regiões do país, incluindo o Algarve.

A iniciativa integra duas medidas da estratégia governamental «Construir Portugal»: o Regime Simplificado de Arrendamento Acessível (RSAA) e os Contratos de Investimento para Arrendamento (CIA).

Segundo o IHRU, a plataforma procura «simplificar o acesso aos incentivos ao arrendamento habitacional» e facilitar os procedimentos para proprietários, senhorios e investidores.

O Regime Simplificado de Arrendamento Acessível substitui o anterior Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA), procurando tornar mais simples a adesão dos proprietários.

Neste regime, os senhorios que celebrem contratos de arrendamento dentro dos limites de renda estabelecidos podem beneficiar de isenção de IRS ou IRC sobre os respetivos rendimentos prediais, desde que cumpram os requisitos legais.

Os valores máximos das rendas variam consoante o município onde se localiza o imóvel e a sua tipologia.

Através da «Investir-Arrendar», os proprietários podem consultar os limites aplicáveis à sua habitação e submeter os contratos abrangidos pelo regime.

Esta possibilidade poderá ter particular interesse em concelhos algarvios onde os preços do arrendamento dificultam o acesso à habitação permanente, embora a adesão dependa das condições e dos limites de renda definidos para cada município.

Incentivos fiscais para construir ou recuperar casas

A segunda vertente da plataforma destina-se a quem pretende investir na criação de habitação para arrendamento.

Os Contratos de Investimento para Arrendamento permitem apoiar projetos de aquisição, construção ou reabilitação de imóveis destinados ao mercado habitacional, incluindo a preços acessíveis.

Estes contratos são celebrados entre o IHRU, em representação do Estado, e os investidores, com uma duração que pode variar entre 10 e 25 anos.

De acordo com as condições previstas na legislação, os projetos poderão beneficiar de incentivos fiscais relacionados com o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), Imposto do Selo, IVA, Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Adicional ao IMI (AIMI).

Os benefícios não são automáticos, dependendo do enquadramento e do cumprimento dos requisitos legais de cada projeto.

Na nova plataforma, os investidores podem apresentar candidaturas, formalizar contratos, identificar as habitações abrangidas e acompanhar os respetivos processos.

Até agora, o acesso à informação e aos diferentes mecanismos de incentivo implicava procedimentos distintos. A nova ferramenta reúne num único espaço digital as operações relacionadas com os dois regimes.

O IHRU pretende, desta forma, simplificar a entrega de documentos e o acompanhamento eletrónico dos processos, reduzindo as dificuldades administrativas para quem pretende colocar imóveis no mercado de arrendamento.

O objetivo, segundo o instituto, é «promover o investimento na criação e reabilitação de habitação e contribuir para aumentar a oferta de casas para arrendar a preços acessíveis».

A plataforma «Investir-Arrendar» já está disponível no Portal da Habitação, onde podem ser consultadas as condições de acesso, os limites de renda e os procedimentos para apresentação de contratos e candidaturas.

FONTE: SUL INFORMAÇÃO