O complexo industrial de Sines na era da IA: a governança pública do ecossistema de Sines (III)

Aqui chegados, e por tudo aquilo que fica dito, importa reter um princípio geral de governança pública que se afigura determinante para abordar corretamente a transição de um complexo industrial para um ecossistema tecnológico e criativo.

Esse princípio geral pode ser definido do seguinte modo: a política climática de descarbonização, eletrificação e neutralidade carbónica não pode ser estabelecida à custa de uma maior expansão e intensidade energética e, sobretudo, à custa da criação de zonas de sacrifício territorial que são objeto de instalação de parques solares e eólicos, linhas elétricas, corredores energéticos, estações e subestações, etc.

Dito de outro modo, a elevada intensidade energética e hídrica do complexo industrial de Sines na sua transição para o ecossistema tecno-digital de Sines não pode converter-se, meio século depois, no “novo complexo de Sines do século XXI”.

Ou seja, justifica-se, plenamente, uma orientação clara acerca da governação pública do ecossistema de Sines para a próxima década no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2028-34. Eis algumas interrogações pertinentes a este propósito.

Em primeiro lugar, quem define, no tempo e no espaço, a estrutura de objetivos fundamentais do ecossistema de Sines para o século XXI e a estratégia relativa à compatibilização entre metas climáticas e transição energética?

Em segundo lugar, quem assegura a sincronia e a interdependência sistémica entre os 30 grandes investimentos industriais previstos para a área de Sines de tal modo que essa área não se converta numa zona de sacrifício e um pesadelo industrial?

Em terceiro lugar, quem define o programa de bens comuns e infraestruturas críticas associado aos investimentos industriais e que tipo de parceria deve ser criada para o efeito na área de Sines?

Em quarto lugar, quem define, no tempo e no espaço, os novos custos de contexto, os impactos e as externalidades dos investimentos e quem assegura, no terreno, a prevenção e o planeamento dessas ocorrências, por exemplo, as compensações às zonas sacrificadas?

Em quinto lugar, quem assegura o networking mais apropriado à gestão de um complexo com esta dimensão, energética, industrial, digital, ambiental e, em especial, as hiperligações como meio académico e associações profissionais?

Em sexto lugar, quem define e garante que a estrutura dos incentivos públicos e a programação das infraestruturas críticas prevalecem sobre os chamados “Projetos de Interesse Nacional (PIN)”, as zonas de aceleração de energias renováveis (ZAER), as simplificações administrativas patrocinadas pela administração central e, a breve trecho, as “zonas de aceleração industrial” propostas pelas Comissão Europeia em março de 2026 na sua proposta de Lei de Aceleração Industrial?

Em sétimo lugar, quem assegura, no tempo e no espaço, que o espaço público e a deliberação democrática serão respeitadas, isto é, se a influência política, a corrupção e o crime prevalecerem sobre o desastre climático, a pobreza ecológica e a desertificação?

Em oitavo lugar, quem garante a segurança geopolítica de um empreendimento com estas dimensões, os seus usos múltiplos, a soberania tecnológica que envolve e a estrutura de cibersegurança correspondente?

Em nono lugar, qual é o tipo de lugar central que o governo de Portugal deseja para o ecossistema tecno-digital da área metropolitana de Sines e o contrato de desenvolvimento territorial que prepara com a região do Alentejo e a sub-região do Alentejo Litoral, agora que se prepara o QFP para 2028-34?

Em décimo lugar, e por tudo o que fica dito, creio justificar-se, plenamente, a criação de uma estrutura de missão junto da presidência do conselho de ministros que funcione como comissão de acompanhamento e avaliação de toda a transição do Projeto de Sines.

Em síntese, o grande teste à governança pública terá muito a ver com o modo como tratamos os tempos que o tempo tem. Sabemos que as transformações sistémicas demoram tempo até produzirem efeitos visíveis à escala. Sabemos que os ciclos políticos são curtos e cada vez mais instáveis. Sabemos que os ecossistemas operam num tempo lento e que as instituições, sobretudo as que administram incentivos financeiros, operam em velocidades de retorno especificas e com procedimentos muito exigentes. Sabemos que, no final, corremos o risco de valorizar o que é fácil de medir em detrimento do que é necessário transformar, ou seja, não realizamos o nosso propósito inicial que era mudar um sistema e alterar uma trajetória.

Notas Finais

Na terceira década do século XXI a conversão do projeto de Sines, de um complexo industrial para um ecossistema tecno-digital, é um excelente teste à eficácia da nova economia política e da governança pública que estão, doravante, mergulhadas num universo regulatório muito complexo que combina mercados e cadeias de valor oligopolistas (1), instituições e políticas públicas em curso de modernização tecno-digital (2), redes e plataformas reais e virtuais, em plena implementação (3).

Esta constelação de mecanismos regulatórios de autorregulação, regulação pública e hétero-regulação marcará definitivamente o funcionamento do ecossistema de Sines nos próximos anos e creio, mesmo, que não será sempre o melhor dos mundos. Regressemos por um momento ao essencial. Qual é o modelo de ecossistema que ambicionamos para a futura área metropolitana de Sines e Santiago de Cacém?

Não é certamente uma reedição industrial, desta vez mais tecnológica e digital, de um simples depósito de dados e/ou de um complexo campo de treinamento computacional.

Não é certamente um novo complexo de problemas ligados ao mar de Sines, desde as descargas térmicas até à refrigeração de infraestruturas e desde a dessalinização até à reutilização de águas residuais tratadas.

Não é certamente uma nova constelação de problemas ligada à vulnerabilidade de infraestruturas críticas essenciais à soberania tecnológica do país e à sua estratégia de cibersegurança.

Não é certamente uma nova economia de impactos sobre o programa nacional de políticas de ordenamento do território (PNPOT), isto é, sobre zonas ditas de aceleração industrial, zonas de sacrifício agroecológico e agroflorestal, no final, sobre territórios descompensados que são vítimas de pressões energéticas, hídricas que se podem estender ao longo de todo o Alentejo.

Não é certamente uma zona de caos urbano, de pobreza habitacional e de problemas com o acolhimento e integração de novos fluxos migratórios.

Dito isto, o meu receio, neste momento, é que possa ser tudo isto e em ordem muito dispersa. Com efeito, não vai ser fácil compatibilizar, em modo ordenado, descarbonização, neutralidade carbónica e eletrificação, de um lado, e reindustrialização e aceleração industrial, de outro.

Basta lembrar, a propósito, a recente proposta da Comissão sobre aceleração industrial. Ora, o ecossistema de Sines está no centro do furacão e a parte mais vulnerável é, infelizmente, já nossa conhecida.

São as zonas de impacto mais próximas, as zonas periféricas descompensadas, os campos mais desertificados, as populações isoladas e abandonadas no interior do Alentejo. No final, talvez o nosso modelo de governança nos diga que é verosímil um Projeto Sines vertical até Santiago de Cacém como projeção de uma nova área metropolitana e muito menos verosímil um Projeto Sines horizontal até Beja, de coesão territorial ao interior, como projeção de um ecossistema aeroportuário de ligação até Beja e, mais tarde, à fronteira espanhola.

Uma nota sobre a Agenda Nacional de Inteligência Artificial que Portugal está agora a promover. É muito importante falar de infraestruturas críticas de duplo uso, de talentos e remunerações atrativas, de centros de investigação e incubação, de inovação de PME, de modernização da administração pública, mas sem planeamento integrado e intensidade-rede entre agentes no quadro de políticas claras de uso da IA, o país pode ganhar velocidade tecnológica, mas, receio bem que não ganhe assim tanta maturidade institucional.

A terminar, e por todas as razões já aqui assinaladas, o país deve olhar para o ecossistema de Sines com muita atenção pois não tenho qualquer dúvida de que a transformação do complexo de Sines do século XX no ecossistema de Sines do século XXI será um excelente campo de observação e experimentação e um verdadeiro teste à estratégia de desenvolvimento e prosperidade do país.

Para este efeito, é urgente que no âmbito da preparação do QFP para 2028-34 seja criada uma estrutura de missão regional que junte as CIM do Alentejo Litoral e do Baixo Alentejo, a AICEP Global Parques, a Zona Industrial e Logística de Sines (ZILS), a Associação Empresarial da sub-região, representantes dos principais empreendimentos industriais e representantes das instituições de ensino superior  na região, tendo em vista confirmar, no terreno concreto do planeamento e da ação coletiva, a estratégia de transformação sistémica da área metropolitana de Sines e Santiago do Cacém e o modelo de governança pública que aqui deixámos esboçado.

António Covas

António Covas é Professor Catedrático Aposentado da Universidade do Algarve.

FONTE: SUL INFORMAÇÃO