MOÇÃO DE REPÚDIO

“Pela contínua degradação e abandono da Escola Secundária de Odemira e pela sua exclusão injustificada de financiamento europeu”

“Os eleitos pelo Partido Socialista à Assembleia Municipal de Odemira manifestam o seu profundo descontentamento e indignação perante o contínuo e inexplicável abandono a que a Escola Secundária de Odemira (ESO) está votada por parte do Governo. Este sentimento de injustiça agrava-se com a recente notícia de que o programa de financiamento europeu, contraído junto do Banco Europeu de Investimento (BEI), voltou a preterir a ESO a favor de escolas noutros concelhos, representando um golpe duríssimo para toda a comunidade odemirense e um claro sinal de desprezo pelo concelho de Odemira.

Esta decisão é particularmente gravosa por ser a repetição de um padrão lesivo. Recorde-se que, em 2010, uma obra de renovação já em curso na Secundária de Odemira foi abruptamente cancelada pelo então governo PSD/CDS-PP (à época integrados na coligação Aliança Portugal), deixando a escola num estado de limbo. Agora, contra todas as expectativas e a lógica que ditaria prioridade às situações mais críticas, o atual governo PSD/CDS-PP (no âmbito da Aliança Democrática – AD) repete o mesmo erro, excluindo a ESO do pacote financeiro que o anterior governo do PS havia negociado. É incompreensível e inaceitável que, mais uma vez, um governo liderado pelo PSD prive a ESO de investimentos urgentes, perpetuando um ciclo de negligência partidária.

Este abandono governamental contrasta violentamente com a resiliência e a excelência da comunidade educativa da Escola Secundária de Odemira. É crucial salientar que, apesar das condições físicas degradantes – com infiltrações, salas desadequadas, instalações sanitárias obsoletas e espaços comuns a carecer de modernização –, o desempenho de todos os que dão vida à escola é notável.

Os professores da ESO demonstram uma dedicação que ultrapassa as barreiras da falta de recursos. Os diretores e a estrutura de gestão têm lutado, ano após ano, com orçamentos curtos e limitações infraestruturais, fazendo verdadeiros milagres para manter a escola a funcionar com dignidade. O pessoal não docente é o pilar silencioso desta instituição, assegurando a limpeza, a manutenção e o apoio diário num ambiente que não é o ideal.

As associações de pais e encarregados de educação têm sido vozes ativas e críticas, alertando incessantemente as entidades competentes para os perigos e constrangimentos que os seus educandos enfrentam diariamente. E, acima de tudo, os alunos merecem o maior reconhecimento, pois são eles que, com a sua energia e vontade de aprender, superam as adversidades de um espaço que não está à altura do seu potencial.

Toda a comunidade escolar de Odemira merece mais do que palavras de elogio; merece ações concretas. Merece um edifício seguro, moderno e inspirador que corresponda à qualidade humana e pedagógica que nele reside. A priorização de outras escolas, em concelhos vizinhos, não só é uma decisão tecnicamente questionável do ponto de vista da justa distribuição de fundos, como é um ato de profunda injustiça territorial que agrava as assimetrias no interior alentejano.

Assim, nos termos regimentais aplicáveis, a Assembleia Municipal de Odemira, reunida em sessão ordinária, delibera:

1. Repudiar veementemente a decisão do Governo da República, no âmbito da Aliança Democrática, que excluiu a Escola Secundária de Odemira do programa de financiamento europeu junto do BEI, perpetuando um histórico de negligência para com esta instituição de ensino.
2. Exigir explicações claras, detalhadas e urgentes ao Ministério da Educação sobre os critérios técnicos e políticos que fundamentaram a preterição da ESO, uma escola com carências amplamente conhecidas e documentadas.
3. Apelar ao Governo que retifique imediatamente esta decisão, garantindo os fundos necessários e definindo um calendário exequível para o início das obras de requalificação global da Escola Secundária de Odemira.
4. Reafirmar que a renovação da Escola Secundária de Odemira não é um capricho, é uma necessidade premente e um investimento essencial no desenvolvimento da região. Basta de adiamentos. Basta de promessas vazias. A nossa escola e a nossa comunidade não podem continuar a ser preteridas.
5. Determinar que o presente documento seja enviado para: Primeiro Ministro; Ministro da Educação; Direção Geral de Educação; Senhor Presidente da Câmara Municipal de Odemira; Todos os Grupos Parlamentares da Assembleia da República; Deputados eleitos pelo círculo de Beja e aos Órgãos de Comunicação Social nacionais e regionais.

Apresentada pelos membros eleitos pelo Partido Socialista e aprovada, por unanimidade, na sessão ordinária de setembro da Assembleia Municipal de Odemira realizada no dia 26/09/2025.