Advogados, estudantes e juristas assinam carta aberta “Pela defesa do direito de manifestação”

Cerca de 200 advogados, juristas, estudantes de Direito e outros profissionais da Justiça já assinaram uma carta aberta “Pela defesa do direito de manifestação e das liberdades democráticas”.

Esta iniciativa surge numa altura em que as Acampadas em Lisboa e no Porto têm estado na ordem do dia.

Segundo os subscritores, «a expressiva adesão registada num curto espaço de tempo evidencia a preocupação existente no setor perante discursos e práticas que têm colocado em causa o pleno exercício dos direitos de reunião e manifestação e de outras liberdades e direitos fundamentais constitucionalmente consagrados».

Nesta carta aberta, é defendido que o «direito de manifestação, consagrado no artigo 45.º da Constituição, não constitui uma concessão do poder político, mas um direito fundamental cujo exercício não depende de autorização».

«Estes direitos não podem ser esvaziados através de interpretações restritivas ou de práticas que, sob a invocação da manutenção da ordem pública, comprometam o seu exercício efectivo»

Os subscritores expressam também a sua «solidariedade com todos aqueles que se organizam e mobilizam legitimamente em defesa dos seus direitos».

A carta pode ser subscrita neste link.

FONTE: SUL INFORMAÇÃO