Por Fernando Santos Pessoa

Praticamos em Portugal muito do “faz de conta”, é uma tradição e, como tal, é antiga prática em diversos domínios.

Na Política de Ambiente, desde há muito que é assim, temos da legislação mais moderna, tudo escrito nos conformes, mas não se aplica…

Uma das últimas notícias, nesta matéria, foi a de Portugal estar a pagar multas determinadas pelo Tribunal de Justiça da União Europeia por falta de regularização das Zonas Especiais de Conservação, obrigação proveniente de um acórdão de 2019.

E não é brincadeira de alguns trocos, é uma quantia fixa de dez milhões de euros e uma sansão diária. Ora como esta vem desde 2019, já deve dar uma bela conta…

Trata-se de um capítulo em que normalmente os nossos Governos são expeditos, que é fazer leis e inscrever nelas os valores a aplicar – que não se aplicam depois…

Outro caso da nossa política de faz de conta em matéria ambiental foi o atravessamento de uma zona melindrosa do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG) pela Volta a Portugal em bicicleta, com a garantia de que não haveria público, nem mais veículos a não ser os de serviço.

Então não há estradas e montanhas suficientes naquela região que sirvam para os ciclistas passarem sem ser no interior duma das nossas mais valiosas Áreas Protegidas?

Tanto mais que garantiam não haver al público nenhum, ninguém iria assistir?

Parece que “correu tudo bem”, mas cada matéria tem as suas características que devem ser cumpridas e uma reserva natural também as tem.  

Escusava é de ter ouvido alguém responsável dizer que não só não fazia mal nenhum, como a Volta ao passar ali até promovia o PNPG – é espantosa esta forma de promover uma relíquia como aquela, não é?

Um outro bom exemplo é o do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela, publicado em 2009 e nunca concretizado, porque, se ele tivesse sido implementado,  teria fornecido outras condições paisagísticas para enfrentar as calamidades.

Algumas iniciativas posteriores, até depois do trágico incêndio que, em 2022, destruiu o Parque quase por completo, fixam verbas de milhões de euros para apoiar a reconstrução – só que nunca se viu onde foram aplicadas; em 2025 os autarcas da Região diziam que era uma mão cheia de nada… Faz de conta que há verbas.

Neste nosso tempo dos fogos, é inevitável falar sobre isso. Já uma vez disse que é como o samba de uma nota só.

Espanta que o País continue impávido (se calhar não devia espantar, tal é o hábito…) perante os milhares de encostas e de serras que foram destruídas pelos incêndios e continuam sem qualquer investimento para a sua rearborização.

Estamos a voltar aos tempos do século XVI, em que o País estava devastado – vale a pena ler a obra Peregrinatio Hispanica sobre a visita ao nosso País dum cardeal francês. Abade de Claraval, da Ordem de Cister, para se perceber o que era o abandono das nossas paisagens – estaremos a caminhar para isso?

Com as serras neste caos, as chuvas de Inverno, sobretudo se forem violentas como têm sido, arrastam toneladas do pouco solo das encostas para as ribeiras e daqui para as albufeiras: hoje já não se fala em correcção torrencial, (se calhar já não se sabe o que é ou como se implementa…) – qual o Governo que vai gastar dinheiro numa obra que depois não se vê? É sempre a política do faz de conta…

Fernando Santos Pessoa

Fernando Santos Pessoa é arquiteto paisagista e engenheiro silvicultor…e escreve com a ortografia que aprendeu na escola.

FONTE: SUL INFORMAÇÃO