SOCIEDADE: Governo cria apoio até 4,5 milhões para autocarros de emissões nulas no Alentejo Litoral

O Governo criou um sistema de incentivos destinado à aquisição de autocarros elétricos ou a hidrogénio para transportes públicos coletivos no Alentejo Litoral, com financiamento máximo de 4,5 milhões de euros por beneficiário e operação. 

Segundo o diploma publicado esta segunda-feira em Diário da República, o Governo adotou o regulamento através de uma portaria do ministro da Economia e da Coesão Territorial, que cria o Sistema de Incentivos à Mobilidade Local Sustentável no Alentejo Litoral.

O sistema, financiado pelo Fundo para uma Transição Justa, através do Programa Regional Alentejo 2030, abrange também «a instalação das respetivas infraestruturas de carregamento» elétrico ou de «reabastecimento de hidrogénio». 

No documento é estabelecido que o regulamento entra em vigor na terça-feira. 

Ainda de acordo com a portaria, o sistema procura «apoiar a mobilidade local sustentável» com a «aquisição de autocarros com nível nulo de emissões para assegurar exclusivamente serviços públicos de transporte coletivo de passageiros» neste território. 

Pretende também o «reforço da oferta e da qualidade do serviço prestado» e da «descarbonização e apoio à transição energética do setor dos transportes para meios sem emissões de gases com efeito de estufa e do aumento da incorporação de energias renováveis».

O regulamento estabelece que, além dos municípios e da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alentejo Litoral, poderão beneficiar dos apoios os operadores que assegurem serviços públicos de transporte de passageiros municipal ou intermunicipal neste território. 

O financiamento tem uma dotação máxima de 4,5 milhões de euros por beneficiário e por operação” e «a taxa máxima de cofinanciamento das operações a aprovar é de 100%», incidindo «sobre as despesas consideradas elegíveis», lê-se no documento.

São elegíveis os custos adicionais de investimento associados à aquisição de autocarros com nível nulo de emissões, calculados por comparação com autocarros novos equivalentes que cumpram a norma Euro VI. 

É ainda estabelecido que as despesas elegíveis dos custos de construção, instalação, modernização ou ampliação de infraestruturas de carregamento, ou de abastecimento estão condicionadas à aquisição de autocarros limpos e limitadas a 20% da despesa total elegível da operação.

Os novos autocarros terão de cumprir os requisitos legais de «acesso facilitado a pessoas com mobilidade reduzida» e ser utilizados exclusivamente nos serviços públicos de transporte abrangidos pelo apoio. 

A atribuição dos incentivos dependerá agora da abertura de concursos pelo Alentejo 2030 e da aprovação das candidaturas apresentadas.

FONTE: SUL INFORMAÇÃO