ZERO alerta: rios e aquíferos pioram e Sul acumula sinais críticos

Por Elisabete Rodrigues 

O estado dos rios e aquíferos de Portugal continental está a piorar e o Sul do país surge entre os territórios onde os sinais de alerta são mais evidentes.

No Sado e Mira, apenas 1,3% dos cerca de 215 milhões de euros previstos para medidas de gestão da água foram executados, apesar da «escassez extrema» registada em todas as sub-bacias.

No Guadiana, o diagnóstico aponta para secas mais frequentes, longas e severas, dificuldades na recuperação dos aquíferos e massas de água subterrâneas em estado quantitativo medíocre.

O alerta é lançado pela ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, depois de analisar os documentos que vão orientar o 4.º ciclo dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH), relativo ao período 2028-2033.

A consulta pública sobre as Questões Significativas da Gestão da Água, promovida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), terminou no passado dia 20 de setembro.

Para a associação ambientalista, há uma conclusão particularmente preocupante: os documentos confirmam que «o estado das massas de água regrediu ao longo dos ciclos de planeamento» e que os objetivos ambientais definidos para o atual 3.º ciclo não serão cumpridos.

A ZERO considera positivo que esta situação seja agora assumida de forma mais clara e que exista informação sobre o grau de execução das medidas previstas anteriormente. Mas avisa que «reconhecer o incumprimento não é suficiente» e que o diagnóstico terá de provocar «uma mudança efetiva na definição e execução das medidas para 2028-2033».

 

Sado e Mira: 215 milhões previstos, só 2,7 milhões executados

É no Alentejo e no Sul do país que um dos números mais expressivos apresentados pela ZERO ganha dimensão. Na Região Hidrográfica do Sado e Mira (RH6), os documentos identificam uma situação de «escassez extrema em todas as sub-bacias».

Apesar disso, dos cerca de 215 milhões de euros previstos, terão sido executados apenas 2,7 milhões, o equivalente a aproximadamente 1,3%.

Para a ZERO, o exemplo do Sado e Mira ilustra a distância que continua a existir entre o planeamento e aquilo que efetivamente é concretizado no terreno

O problema, segundo a associação, não se limita ao Sul. Os dados nacionais apontam para uma execução financeira de cerca de 12% em 2022 e 2023, enquanto 315 medidas foram adiadas e existem apenas 58 registos de medidas executadas.

A própria APA, enquanto Autoridade Nacional da Água, reconhece agora, segundo a ZERO, que os objetivos ambientais do ciclo em vigor não serão alcançados e admite uma regressão do estado das massas de água durante os três ciclos anteriores.

Entre as causas identificadas, estão o «investimento insuficiente», o «carácter demasiado genérico das medidas», a «falta de compromisso dos diferentes setores» e a «ausência de mecanismos de governação claros».

A associação ambientalista defende, por isso, que o próximo ciclo seja diferente e tenha «medidas com objetivos mensuráveis, prazos, financiamento assegurado e acompanhamento efetivo».

Guadiana enfrenta secas mais longas e aquíferos sob pressão

Outro dos grandes alertas para o Sul surge na Região Hidrográfica do Guadiana (RH7), que abrange uma parte significativa do Alentejo e do Algarve.

Neste território, o próprio diagnóstico reconhece a existência de «secas mais frequentes, longas e severas», além de «dificuldades de recuperação dos níveis piezométricos» e de massas de água subterrâneas classificadas em estado quantitativo medíocre.

A ZERO chama particularmente a atenção para uma aparente contradição: ao mesmo tempo que o diagnóstico reconhece a escassez e os problemas dos recursos subterrâneos, estão previstas novas utilizações e infraestruturas que poderão fazer aumentar significativamente a procura de água.

A associação aponta em especial para a expansão do regadio e considera que os planos de gestão não podem avaliar a disponibilidade dos recursos hídricos ignorando o aumento esperado da procura.

«Não é coerente avaliar a escassez de água sem considerar a evolução futura dos consumos», sustenta a ZERO.

Esta questão leva a associação a criticar também a insuficiente articulação dos PGRH com outras políticas públicas que têm impacto direto na utilização da água.

Entre os exemplos estão a estratégia nacional «Água Que Une», o Programa Nacional de Regadio e os projetos de construção de novas infraestruturas hidráulicas. Para a ZERO, estes investimentos e políticas precisam de ser considerados em conjunto quando se avaliam os recursos disponíveis e a pressão futura sobre rios e aquíferos.

Planos não incluem projeções climáticas para o período que vão abranger

A associação ambientalista identifica ainda falhas na metodologia utilizada para determinar quais são as chamadas Questões Significativas da Gestão da Água.

Embora os documentos utilizem 25 critérios e limiares fixos, a ZERO diz não encontrar «fundamentação técnica suficiente» para justificar esses valores. Isto significa, alerta, que problemas relevantes podem ficar fora da classificação por diferenças mínimas relativamente aos valores definidos como fronteira.

Há ainda matérias que a associação considera fundamentais para a gestão dos recursos hídricos e que não têm questões especificamente dedicadas.

É o caso dos poluentes emergentes e PFAS, reutilização da água e economia circular, lixo em meio hídrico e microplásticos e qualidade das águas balneares.

Esta última matéria tem particular importância em regiões costeiras e turísticas como o Algarve e o litoral alentejano, onde a qualidade das águas balneares assume também relevância ambiental, social e económica.

A ZERO chama igualmente a atenção para a ausência de projeções climáticas ou de escoamento para o próprio período de vigência dos planos, apesar de estes se destinarem a orientar a gestão da água entre 2028 e 2033. Também não estão integradas, segundo a associação, as obrigações resultantes da nova Diretiva europeia relativa ao Tratamento de Águas Residuais Urbanas.

As críticas abrangem ainda áreas como licenciamento, fiscalização e monitorização, recursos humanos e financeiros, integração entre setores, participação pública, cooperação transfronteiriça e articulação territorial.

Apesar de estas matérias serem consideradas significativas em todas as regiões hidrográficas, a ZERO diz que essa classificação resulta apenas da experiência da Autoridade Nacional da Água, «sem critérios explícitos, sem indicadores quantificados e sem fichas de caracterização próprias».

A referência à cooperação transfronteiriça é especialmente relevante no caso do Guadiana, um rio internacional cuja gestão envolve Portugal e Espanha, embora o comunicado da ZERO não desenvolva propostas concretas para essa bacia nesta matéria.

 

E depois de 2027?

Há ainda um problema de calendário que, para a ZERO, precisa de ser esclarecido antes da aprovação definitiva dos próximos planos.

O 4.º ciclo dos PGRH decorrerá entre 2028 e 2033, portanto integralmente depois de 2027, ano associado ao cumprimento dos objetivos ambientais estabelecidos pela Diretiva-Quadro da Água e às prorrogações previstas na legislação europeia.

Segundo a associação, os documentos não explicam suficientemente o que acontecerá às massas de água que nessa altura continuem abaixo do bom estado, nem em que condições poderão ser adotados objetivos menos exigentes ou invocadas outras exceções.

A ZERO deixa uma exigência clara: «qualquer recurso a exceções deve ser tecnicamente fundamentado, transparente e sujeito a escrutínio público».

Apesar das críticas, a associação reconhece que os documentos agora submetidos a consulta pública representam «uma melhoria no diagnóstico face aos ciclos anteriores». O problema, considera, é garantir que o próximo plano não se limita a identificar, mais uma vez, problemas que já são conhecidos.

Antes da consolidação das Questões Significativas da Gestão da Água, a ZERO defende que é necessário corrigir a metodologia, justificar tecnicamente os critérios utilizados e, sobretudo, transformar orientações nacionais em «medidas regionalizadas, com metas, prazos, financiamento e responsáveis claros».

A mensagem final da associação é dirigida precisamente ao risco de o novo ciclo repetir os anteriores: «O 4.º ciclo dos PGRH não pode ser apenas um novo diagnóstico de problemas já conhecidos; tem de ser o ciclo em que esses problemas começam efetivamente a ser resolvidos, com medidas concretas, financiadas e executadas no terreno».

FONTE: SUL INFORMAÇÃO