A CIM, região-cidade intermunicipal – o sistema produtivo como infraestrutura crítica
OPINIÃO
Por António Covas
Volto ao tema da CIM, região-cidade intermunicipal, agora que se prepara mais um Quadro Financeiro Plurianual para 2028-2034. Recordo duas Comunidades Intermunicipais (CIM) do interior do país, a CIM do Baixo Alentejo (CIMBAL) e a CIM de Terras de Trás-os-Montes (CIMTTM).
A primeira é composta por treze municípios, uma área de 8.544 km2 correspondente a 10,8% do território nacional. A população residente na área é de 127.536 indivíduos (censo de 2021) e a densidade populacional do Baixo Alentejo corresponde a 14,77 habitantes/km².
A segunda é composta por 9 municípios com uma área de 5.543 Km2 e população residente de 107.272 (censo de 2021), ou seja, uma densidade populacional de 20 habitantes/km2.
Estes números comparam com uma densidade média nacional de 124 habitantes/km2 e classificam estas sub-regiões como áreas de baixa densidade.
Sem prejuízo das atribuições transferidas pela Administração Central e pelos municípios, estas duas CIM têm por finalidade a prossecução dos seguintes fins públicos: promoção do planeamento e da gestão da estratégia de desenvolvimento económico (1), articulação dos investimentos de interesse intermunicipal (2), participação na gestão de programas regionais no âmbito do Quadro de Programação Plurianual dos Fundos Europeus (3), planeamento das atuações de entidades públicas de carácter supramunicipal (4).
Ora, é, justamente, esta profunda assimetria regional, este círculo vicioso de desenvolvimento que 40 anos de fundos europeus não foram capazes de inverter, que justifica que façamos esta proposta arrojada de formação, com base no ator-rede CIM, de uma região-cidade intermunicipal.
Uma CIM, enquanto economia de proximidade e sistema produtivo local (SPL), pode vestir a pele de uma “região-cidade” e desempenhar o papel de ator-rede do respetivo SPL. O que eu quero aqui salientar é que o SPL de uma CIM, nesta aceção, representa o seu sinal distintivo mais relevante. Não é uma tarefa fácil, mas é uma tarefa que vale a pena realizar.
Neste sentido, as CIM já constituídas e em funcionamento julgo que merecem uma oportunidade de se instituírem como territórios de referência, mesmo que, em alguns casos, tenhamos dúvidas acerca da sua maior ou menor pertinência.
Quando refiro as CIM estou a pensar, em especial, na arte da composição dos territórios em rede e, nesta composição, o papel da economia digital no cruzamento e na convergência entre o mundo físico de entidades muito diversas e o mundo digital de plataformas colaborativas intermunicipais e interassociativas.
As CIM são comunidades de fresca data, não têm ainda a legitimação e a certificação da história longa, por isso elas precisam urgentemente de fazer prova de vida.
Há quatro áreas onde essa urgência salta à vista: em primeiro lugar, o modo como reocupamos um território cada vez mais “desertificado” de serviços públicos, em segundo lugar, o modo como promovemos e reorganizamos um mercado de trabalho cada vez mais rarefeito, em terceiro, o modo como estimulamos o capital extra CIM a ingressar nestas regiões, finalmente, o modo como passamos da criatividade científica e técnica à inovação empresarial e social.
Se olharmos à nossa volta, a falta de um sistema de informação geográfico apropriado impede-nos de ver como funcionam no terreno as várias cadeias de valor, em especial, as mais pequenas. Só conhecemos as redes centralizadas ou verticais, com maior visibilidade, não conhecemos ou conhecemos mal as redes descentralizadas e distribuídas e, assim, perdemos uma boa parte dos efeitos arteriais e capilares dos pequenos investimentos e empreendimentos.
Ora, nas CIM e nas pequenas vilas e cidades do interior são os pequenos empreendimentos e os seus efeitos capilares e reticulares que predominam.
Dito isto, importa registar que nos últimos anos foram criadas em muitas regiões do país, com o apoio de fundos europeus e nacionais, o que poderíamos denominar como o embrião de comunidades inteligentes: parques de ciência e tecnologia, centros de investigação e desenvolvimento, polos tecnológicos, centros de negócios, ninhos de empresas, incubadoras e aceleradoras de startup, espaços de coworking, uma rede de smart cities, uma rede de living labs, uma rede nacional de associações de desenvolvimento local, uma rede rural nacional, sociedades de capital venture, uma Startup Portugal, hubs tecnológicos e criativos, para além de muitas associações empresariais de geometria muito variável.
Pensemos nos imensos efeitos difusos e dispersivos, de duvidosa sustentabilidade, com origem em todas estas presumidas comunidades inteligentes, pensemos no seu impacto aglomerativo e coesivo sobre as áreas de baixa densidade e ficamos, de imediato, com um amargo de boca no que diz respeito à sua eficácia, eficiência e efetividade. Com algumas exceções, como é evidente.
E porque é que isto acontece? Por faltar, justamente, um ator-rede ou uma curadoria territorial que cuide do efeito estrutura ou sistema de uma região-cidade CIM, isto é, que saiba promover e praticar que o todo é maior do que a soma das suas parcelas.
Não há coesão territorial e smartificação das CIM que resistam a estes efeitos difusos e dispersivos. Muitos dos efeitos externos das entidades referidas não são monitorizados e, mais tarde ou mais cedo, acabam por perder-se na fragilidade dos tecidos empresariais municipais e intermunicipais.
Infelizmente, não há nenhum software específico para absorver ou canalizar os efeitos dispersivos das medidas de política e assim controlar a efetividade da política de coesão territorial.
Quer dizer, tanto os efeitos internos (as internalidades) no território de referência como os efeitos externos (as externalidades) nos territórios adjacentes não são controlados ou monitorizados por nenhuma entidade pública ou privada, ninguém procede nesse sentido e, assim, este conjunto de efeitos acaba por se fazer sentir em ordem dispersa com pouco ou nenhum efeito de aglomeração.
Notas Finais
Depois do PRR 2026 e do PT 2030 e agora com o PTRR 2034 e o PT 2034 é preciso, desde já, preparar as diversas economias regionais, e as CIM em especial, para as estratégias de recuperação e desenvolvimento que são necessárias, sob o lema “O sistema produtivo intermunicipal como infraestrutura crítica e a CIM como região-cidade e protagonista principal” da coesão territorial.
Estou a falar de serviços comuns como os transportes públicos e a sua interoperabilidade à luz da mobilidade suave (1), as medidas de combate contra as alterações climáticas e a redução das nossas pegadas (2), o abastecimento local de alimentos, a agricultura comunitária e o institutional foods (3), a oferta de assistência médica, cuidados ambulatórios e serviços de apoio domiciliário (4), a oferta de serviços ambientais e serviços culturais de lazer e recreio (5), a oferta de serviços de segurança pública e proteção aos grupos mais vulneráveis (6), a oferta de serviços públicos administrativos, de serviços postais e bancários (7), a oferta de serviços de ensino e formação profissional para a transição digital (8), a proposta de novas cadeias de valor CIM, intermunicipais, inter-regionais e transfronteiriças (9).
E, a terminar, uma última sugestão: por que não, em cada CIM, uma escola de artes e tecnologias à semelhança das antigas escolas industriais e comerciais do século XX?
E por que não aproveitar o especial networking das instituições de ensino superior que estão particularmente vocacionadas para poderem funcionar como instituições-plataforma, pois podem funcionar em canal aberto com a multidão, como uma placa giratória de problemas, projetos e colaboradores, em múltiplas formas e formatos de crowd sourcing, crowd learning e crowd funding?
António Covas
António Covas é Professor Catedrático Aposentado da Universidade do Algarve.
FONTE: SUL INFORMAÇÃO

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