Igreja Católica pede soluções para a habitação e inclui património no debate

A Comissão Nacional de Justiça e Paz (CNJP) pediu aos políticos que definam respostas de consenso para a crise da habitação e admitiu que o debate inclua o próprio património da Igreja Católica.

Numa nota intitulada “Uma geração que não pode esperar”, a estrutura que promove a doutrina social da Igreja Católica considera que é “dever do Governo e de todos os partidos participarem num debate sobre todos os fatores que conduziram à escassez de casas”.

“Desde há alguns anos que se vem agravando cada vez mais a dificuldade de acesso à habitação para um cada vez maior número dos nossos concidadãos”, uma situação que “frustra em grande medida objetivos e sucessos de redução dos níveis de pobreza e de aumento dos rendimentos do trabalho”, refere a CNJP.

Segundo a comissão, este problema “atinge de modo especial os jovens que pretendem constituir família”, o que compromete o futuro do país.

Por isso, a Igreja pede um “debate centrado na resolução dos problemas concretos das pessoas”, que “não se furte a apresentar uma visão integrada e completa das várias causas que se entrelaçam na crise habitacional que priva tantos jovens do acesso à habitação”.

Para esse debate amplo, a CNJP elencou alguns dos problemas que se cruzam e devem ter resposta: “O número de casas disponíveis; a relação entre inquilinos e senhorios; os direitos dos mais velhos em comparação com aquilo que é exigido aos mais novos; os deveres do Estado no que toca aos licenciamentos das casas, à construção de habitação social ou à promoção de parcerias com privados tendo em vista o aumento de casas no mercado”.

Na sequência desse debate público, a Igreja pede aos políticos a “definição de medidas que sejam de curto, médio e longo prazo e comprometam todos os Governos nos próximos anos em Portugal”, com uma “lógica de curto prazo à definição de critérios para a distribuição dos bens disponíveis”.

E o Governo deve depois conduzir “políticas públicas de médio e longo prazo que reponham o equilíbrio intergeracional” e evitem que os protestos pelo direito à habitação “se transformem em desespero e violência”, desafia o organismo presidido por Pedro Vaz Patto.

Mas esse debate deve também “estender-se ao seio da Igreja”, refere a CNJP, que é um órgão da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP).

“A Igreja, baseando-se no compromisso que tem para com os mais pobres, deve avançar para uma reflexão profunda e para gestos concretos de ação, mobilizando-se, também ela, para contribuir – com o seu património – para arranjar soluções para aqueles que são os mais prejudicados com a escassez de casas, por serem inevitavelmente os últimos a servir-se”, pode ler-se no documento hoje enviado à Lusa.

Para as soluções, a CNJP considera que é necessário “encontrar um equilíbrio justo entre a proteção dos interesses dos inquilinos e dos senhorios, sem esquecer a assimetria que entre eles se verifica”.

“Arrendar uma casa para habitação de forma duradoura e a um preço justo é uma forma de adequar o direito de propriedade privada à sua função social. Essa opção deve ser estimulada e favorecida em relação a outras”, consideram os membros da CNJP.

Ao Estado cabe “um papel na correção das imperfeições do mercado, suprindo as suas insuficiências” através da construção pública ou em parceria com entidades privadas, sociais e cooperativas, defende a CNJP.

A estrutura da CEP rejeita a “insistência na associação entre o crescimento da população imigrante e a escassez de casas”, porque isso vem “acentuar o clima de hostilidade para com essa população”.

Pelo contrário, “sem um significativo número de trabalhadores imigrantes, muitos setores da economia nacional ficarão estrangulados, em particular no domínio da construção civil”.

Sem imigrantes, “não será possível a construção de casas, que tão necessárias são, ao ritmo desejado”, avisam.

A crise na habitação tem sido um tema na ordem do dia após manifestações de rua e acampadas de protesto que motivaram cargas policiais em, pelo menos, duas ocasiões.

Os protestos foram desencadeados pelo aumento dos preços das casas, mas também pela aprovação, na generalidade, da nova lei das rendas, um diploma que ainda está em discussão na especialidade no parlamento português.

FONTE: SUL INFORMAÇÃO